Resolução alternativa de litígios
Se não ficar satisfeito com uma compra ou serviço, contacte primeiro o Ginásio da Linha para procurarmos uma solução. O consumidor pode também recorrer a uma entidade oficial de resolução alternativa de litígios de consumo.
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
- Livro de Reclamações e Elogios: www.livroreclamacoes.pt
- Informação sobre entidades de consumo: www.consumidor.gov.pt
Competência territorial
O Ginásio da Linha está situado no concelho de Viana do Castelo. Sem prejuízo do direito do consumidor escolher a entidade competente nos termos legais, os conflitos relacionados com a atividade serão encaminhados para a entidade de resolução de litígios competente na região ou para o CNIACC. Quando seja necessário recurso judicial e a lei permita convencionar o foro, será competente a comarca de Viana do Castelo.